"Restos mortais" de veículos abandonados nas vias públicas também agravam os riscos viários e sanitários!
Uma quantidade muito expressiva de veículos abandonados nas vias públicas causam ainda maiores problemas à já complexa mobilidade urbana no país e ainda agravam as questões da segurança viária, higiene e ocultação de crimes.
As Leis que regem esse problema são de natureza municipais e cabe à cada cidade legislar, fiscalizar e atuar nesse sentido.
Tomando como exemplo a cidade de São Paulo, a Lei é bem clara e estabelece que o período máximo para que um veículo ocupe uma vaga de estacionamento no mesmo local são de até 5 dias.
Isso é uma disposição do Plano Diretor do Município que entende que a via pública não deve servir de estacionamento por tempo indeterminado privilegiando a um ou outro usuário em detrimento do interesse coletivo.
Conforme a Prefeitura de São Paulo através do Portal abaixo, informa como esse problema pode resultar em pesadas multas aos responsáveis.
"Vale lembrar que o abandono de veículos em vias públicas prevê sanções, de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa, no valor de R$ 16.003,53. Além disso, caberá ao responsável que pretenda, depois da remoção, reaver o veículo, arcar com os custos de remoção, variáveis conforme o tipo de automóvel, a distância do pátio da Subprefeitura, o equipamento utilizado para o procedimento e o trabalho da equipe, além do custo diário da estadia, também calculada conforme o tipo de veículo."
ASPECTOS DA SEGURANÇA
Para quem imagina que não há riscos na segurança viária devido aos veículos e carcaças abandonados nas via públicas estão equivocados.
A fluidez na mobilidade urbana é fator de segurança. Se uma vaga é obstruída indefinidamente por qualquer objeto, incluindo sucatas de veículos, os motoristas que pretendem estacionar seus veículos são obrigados a circular maiores distâncias para encontrar um local. Maior volume de trânsito, maiores riscos no trânsito, incluindo os pedestres.
ASPECTOS DA HIGIENE
Veículos abandonados possibilitam a formação de mato e sujeira sob eles, criadouros de ratos e insetos e riscos com a Dengue por acúmulo de água no interior. Um veículo abandonado é também um contraponto à urbanização da cidade.
RISCOS PESSOAIS
Veículos abandonado podem servir de esconderijo para ladrões, usuários e traficantes de drogas e até mesmo criadouro de animais peçonhentos.
EMBARAÇOS JURÍDICOS
As prefeituras alegam muitos aspectos burocráticos e de ordem financeira para agir nesse lastimável descaso. Regras como não ser autorizada uma remoção do veículo no período noturno, possíveis veículos produto de furto ou roubo ou objeto de crime, demandas de bancos e instituições financeiras, muitas vezes obstam a autoridade municipal para simplesmente remover o veículo do local.
Não bastassem os entraves jurídicos, há ainda um grande déficit de espaço para depositar esses veículos ou restos deles em locais apropriados. (Locais apropriados significa um modelo em que não se transfira a dengue de endereço) por exemplo.
PROJETO DE LEI PARA AÇÕES SUMÁRIAS
A sociedade através de seus vereadores e apoiados pelo rigor do PNATRANS e dos Poderes Legislativos Estaduais e Federal, poderiam propor uma VIA RÁPIDA para prioridade no tratamento desses abusos de uso das vias públicas.
Com as facilidades da internet, o dinamismo das comunicações, esses veículos seriam livres de embaraços inúteis e rapidamente removidos para locais apropriados e em muito curto espaço de tempo leiloados como veículos ou sucatas em no máximo 30 dias por exemplo.
As autuações não precisam ser dependentes das remoções. Seria suficiente a constatação dos veículos há mais de 5 dias para a aplicação da Autuação pelas Prefeituras, conforme a legislação de cada uma.
A ironia é que ao passo que veículos (ou restos) iguais aos das imagens neste post abusam do espaço na via pública, os motoristas pagam estacionamentos que podem custar R$ 10 por duas horas não podendo renovar. Nada contra, más que "limpem" as ruas desses entulhos causadores de maiores conflitos no trânsito.
A prefeitura de São Paulo remodelou o sistema de Zona Azul transformando-o para sistema totalmente digitalizado com venda de vagas pelos aplicativos da Empresa Estapar, credenciada pela CET que administra o tráfego na cidade.
O que muita gente não se deu conta é de que a compra de uma hora ou duas de estacionamento não mais permite a troca de lugar como era no ano passado. Supondo que uma pessoa visite diversas lojas pesquisando produtos para comprar, gastando 10 minutos em cada parada, poderia tranquilamente usar uma compra de uma hora para 5 até 6 estacionamentos em vagas diferentes.
Com a mudança, se mudar o lado da rua ou estacionar numa travessa, perto do local original, será autuado por estacionamento em desacordo com a regulamentação. Um absurdo que foi empurrado sem que muitas pessoas se dessem conta disso.
Resta aguardar que ao menos as sucatas de carros sejam removidas e a fiscalização mais atuante para autuações e assim propiciar uma cidade mais humanizada.
Agradeço pela leitura e muito especialmente a Cecilia Sizanoski, estudante de Jornalismo da cidade de Piraquara, PR pela gentileza de ter enviado a sua mensagem sobre a segurança no trânsito, postada logo abaixo.
NO TRÂNSITO, ESCOLHA A VIDA!
Abraços
Thyrso Guilarducci
Rev. 1 - 06/2023