20 - Administração de Trânsito em Conglomerados urbanos
Nesta 20ª publicação que pretende resumir cada uma das 27 disciplinas integrantes da grade curricular do Curso Superior de Segurança no Trânsito a abordagem será pela Avaliação de Trânsito em Conglomerados Urbanos.
Com a didática distribuída em quatro módulos, o curso abrange muitos detalhes da mobilidade urbana em meio às diversas situações que a Administração Pública deve equacionar para resolver ou atenuar as consequências decorrentes de um crescimento exponencial tanto populacional quanto da frota de veículos em detrimento às limitadas disponibilidades de espaços e fluidez.
Nessa realidade os referidos módulos serão alusivos aos seguintes títulos:
1 - O trânsito na cidade e área municipal
2 - Aspectos do tráfego
3 - Desafios para equacionar
4 - Adequações e velocidades
Historicamente o trânsito não é uma realidade recente. Desde a época do Império Romano já se deparavam com problemas de demandas elevadas pelos centros da Roma antiga provocando problemas para a passagem em vias estreitas dos animais, pessoas e carroças. Isso levou o Imperador Júlio César a determinar a proibição da circulação de carroças em determinados horários. Coincidência ou não, seria alguma ação em prol da segurança e fluidez no trânsito como é atualmente na cidade de São Paulo com a adoção do sistema de rodízio por dias da semana e finais de placas.
Sobre a história dos primórdios na Segurança eu publiquei um Artigo que pode ser visto pelo link abaixo. Visite!
https://www.safethy.com.br/post/workshop-para-grupo-diversificado-parte-iii
Os veículos saltaram das carroças para os automóveis movidos à motor nos últimos séculos ganhando maior velocidade, produção em larga escala e com isso intensificaram os acidentes e os congestionamentos pelo mundo todo onde esse tipo de progresso ocorreu.
Nessa situação, vamos entender um pouco mais observando cada módulo:
1 - O trânsito na cidade e área municipal
Recentemente foi incluído no CTB Código de Trânsito Brasileiro através do SNT Sistema Nacional de Trânsito os municípios que até então não eram integrantes e apenas cumpriam os ritos estabelecidos pelo Governo Federal ou Estadual. Isso ocorreu porque muitas determinações não resolviam as necessidades localizadas e efetivas de uma cidade, pelos excessos ou pelos equívocos. Digo recentemente mas ocorreu com o novo CTB em 1997 que vigorou a partir de 1998.
Era um paradoxo que exatamente onde se concentravam as principais atividades de trânsito, como estacionar, circular e operar carga e descarga, além do transporte coletivo as regras eram alheias às particularidades de determinado município. Praticamente a inclusão das prefeituras no SNT foi um "divisor de águas" para a mobilidade urbana no país.
Receber a incumbência da gestão municipal não foi meramente uma transferência gratuita. As administrações municipais passaram a assumir a responsabilidade com os princípios básicos afetos ao SNT, destacando-se:
Segurança no Trânsito
Escoamento ou fluidez
Relativo conforto (menores problemas aos munícipes e visitantes)
Preservação ambiental
Inserção da educação para o trânsito
Fiscalização adequada
Da mesma forma o SNT através das políticas nacionais de trânsito transferirá conhecimentos e procedimentos no sentido de prover a prefeitura de:
Adequação dos meios de mobilidade
Solo
Predominância de usuários
Projetos educacionais
Tipos de veículos e finalidades
Saúde e bem estar
Gestão do meio ambiente
Preservação das vidas
Integridade plena da comunidade
Através da participação municipal, o SNT foi fortalecido e ajustado à cada cidade ou região e assegurando melhores investimentos orçamentários e de acordo com a Resolução 166/2017 do CONTRAN.
2 - Aspectos do tráfego
Os elementos do trânsito assim como os polos geradores de tráfego são analisados neste módulo. Estudos mais detalhados das vias, dos veículos e até dos animais que fazem parte do sistema de trânsito.
(Como informação adicional, a cidade de Belo Horizonte, capital de MG possui longa tradição com os animais tracionando charretes e carroças até os dias atuais. Isso tem gerado polêmicas com recente Lei Municipal que restringiu a circulação desse tipo de veículo e os opositores estão tentando anular essa Lei à todo custo. (vide matéria na UOL pelo link abaixo(
https://tab.uol.com.br/edicao/carroceiros-em-bh/
O verdadeiro e complexo sistêmico do trânsito exige constantes intervenções das autoridades competentes para garantir a segurança, fluidez e ordenamento conforme as Leis vigentes, principalmente as originadas pelo CTB, CONTRAN e DENATRAN.
Considerando as necessidades individuais, cada pessoa opta pela mobilidade de acordo com suas preferências, limitações e decisões podendo localizar entre o tempo, meio ideal, adequação na via, padrão econômico, se for carga, como deslocar, condições físicas seguras, distâncias etc.
Nessa parte são também explicadas as terminologias e dados técnicos de vias, calçadas, passeios, acostamentos, etc. A área de engenharia do poder público concedido deve assegurar projetos de vias levando em consideração fatores intrínsecos como o tipo do piso, largura, curvas, aclives ou declives, impactos locais, sinalização apropriada etc.
Cabe ao poder municipal avaliar sob consulta a necessidade de transformação de uma via para exclusividade aos pedestres nos casos de interesses comuns em favor da redução dos índices de acidentalidade.
Os polos geradores de tráfego são atualmente uma grande preocupação pela mobilidade fluida e segura. Por isso a incorporação de centros de compras, blocos de apartamentos, novas plantas comerciais ou industriais, mercados, igrejas ou templos, escolas, hospitais, casas de espetáculos, parques temáticos ou de lazer, sedes de repartições públicas entre muitas outras construções, são fatores que devem ser colocados em evidência para estudos através dos RIT Relatório de Impacto Viário para a devida aprovação prévia. Esse RIT será incorporado ao Plano Diretor do Município que deve ser votado e aprovado pelo prefeito e vereadores em votação plenária.
3 - Desafios para equacionar
Certamente os problemas que significam desafios para uma gestão pública nos conglomerados urbanos são ligados ao transporte público, estacionamentos e operações de cargas e descargas.
Nesse campo são envolvidos complexos estudos estatísticos e de engenharia visando alavancar projetos e adequações em demandas que nem sempre são exequíveis devido limitações orçamentárias, aprovações técnicas e de impactos ambientais, entre outras como embargos por ações populares que se sintam prejudicadas pelas prováveis mudanças.
Lidar com a fluidez no trânsito é de certo modo uma ação que reduz o estresse por longos tempos de retenção em intermináveis congestionamentos. O custo adicional pelos congestionamentos atingem altas cifras monetárias e também provocam maior intolerância por muitos motoristas que atuam com extremas agressividades e chegam a extremos de agressões corporais e não raro homicídios.
Outro problema nos congestionamentos é refletido na emissão de gases poluentes emanados dos veículos concentrados em pouca área para dispersão. Felizmente o avanço de motorizações mais sustentáveis como eletricidade e hidrogênio estão em grandes avanços e começam a tomar forma, principalmente na Europa e América do Norte.
Os espaços para estacionamentos nas grandes cidades estão à cada dia menos disponíveis. Isso é facilmente compreendido porque não se criam ruas e avenidas na mesma proporção do aumento da frota. Resta então criar mecanismos alternativos como incentivar o transporte público, criação de estacionamentos rotativos, bolsões de vagas próximos às linhas de trens ou metrôs, além de incentivos fiscais para a iniciativa privada criar edifícios garagem.
Todas as alternativas impactam em preços altos para o consumidor final e por isso buscam uma vaga em ruas públicas menos densas e relativamente distantes do local de trabalho ou de compras. Essa procura por vagas aumenta a circulação inútil de veículos encarecendo também aos proprietários que gastam mais combustível, tempo e correm riscos com roubos e assaltos nas vias públicas.
De fato as grandes cidades têm muito "dever de casa" com essas situações. Em Londres a Administração Pública local estabeleceu pedágios urbanos numa área delimitada cobrando caro por acesso ao centro com veículos particulares. Isso ajudou muito por deixarem os carros em casa ou estacionamentos retirados para uso dos transportes públicos nas diversas formas oferecidas.
Transporte público em Londres - Crédito Pixabay
4 - Adequações e velocidades
Nesse último módulo são abordadas as questões ligadas com as diversidades de veículos e as velocidades que propiciem segurança e ao mesmo tempo a agilidade que se espera na mobilidade.
Devido ao compartilhamento do mesmo espaço com ciclistas, motociclistas, motoristas de automóveis e de veículos pesados, cabe ao poder público ajustar medidas eficazes nesse sentido. Não é uma tarefa nada fácil e por isso enfrentam barreiras de ordem financeiras, sociais e legais.
O controle das velocidades é o mais tangível e de certo modo menos complexo com o uso de radares, lombadas, lombadas eletrônicas e uso de radares móveis. Lembrando que todos esses processos de medição das velocidades devem atender aos requisitos do CONTRAN quanto à legitimação dos aparelhos e do modo operacional adotado.
Além da velocidade, contribuem ainda as sinalizações adequadas que também devem ser criteriosamente baseada nos padrões estabelecidos pelo CONTRAN.
Para que os pedestres tenham maior segurança, são proliferadas as travessias com faixas e semáforos além das campanhas e fiscalizações no trânsito visando ao atendimento desse item.
Conclusão
Durante a fase de aprendizado eu apresentei uma artigo sobre o crescimento das áreas metropolitanas sem um completo estudo dos impactos associados e o qual reproduzo logo abaixo:
"CRESCIMENTO DESORDENADO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
A Grande São Paulo composta por 39 municípios praticamente numa única massa devido à cornurbação onde quase 22 milhões de pessoas vivem (ou se aglomeram), passa por uma série de transtornos em consequência de muitos fatores de infraestrutura, políticos, econômicos e sociais.
Saneamento básico, segurança, educação comprometida, mobilidade urbana, grandes deslocamentos entre moradia e trabalho, excessivo número de favelas, enfim, um problema que em menores proporções reflete a maioria das grandes cidades no Brasil.
Cada uma dessas 39 prefeituras possui suas próprias Leis e Regulamentos e poucas delas estão atentas e praticando o cumprimento do RIT Relatório de Impacto Viário ou o RIC Relatório de Impacto na Infraestrutura Urbana de Circulação. A rigor, o RIT/RIC defende a previsibilidade dos impactos causados por empreendimentos significativos que afetem as condições da mobilidade no entorno de sua localização.
Assim, dezenas de estudos e cálculos com simulações dos reflexos e dos projetos que minimizem os efeitos devem ser demonstrados através de estudos de engenharia apropriada. Cada detalhe especifica como é o presente e como será resolvido com o advento de um novo Shopping, Parque Temático, Aeroporto, Universidade, Condomínio Residencial, Distrito Industrial, enfim, qualquer novo projeto que venham impactar o trânsito de pessoas, veículos e principalmente do transporte público.
Na própria cidade de São Paulo são lançados novos prédios residenciais com torres de 25 ou mais andares onde até então era uma zona com vias locais e poucas vagas de estacionamento, como são na maioria das cidades. Um novo prédio com quatro torres e 25 andares de apartamentos tipo 6 por andar significam 600 apartamentos e possivelmente 2.000 pessoas adicionais no local.
As vagas de estacionamentos no prédio podem até condizer com as regras da prefeitura, mas o fluxo de entrada e saída do prédio, principalmente em horário de pico, assim como visitantes que não podem acessar o prédio com seus veículos, sufocam a capacidade do trânsito local e nas cercanias causando caos e desvalorização no local além da qualidade de vida que diminui ainda mais com tudo isso.
Um exemplo clássico na Grande São Paulo está no complexo Residencial / Comercial / Industrial de Alphaville e Tamboré que de tão extenso e com crescimento desordenado estende-se pelos munícipios de Barueri e Santana do Parnaíba. Um local como um dos mais caros por metro quadrado e com altíssimos problemas de circulação viária, notadamente em horários de picos.
Ainda no exemplo acima, os reflexos do trânsito caótico de Alphaville afetam significativamente a Rodovia SP 280 – Castello Branco, importantíssima rodovia que liga São Paulo para as localidades do Oeste do Estado e demais estados como PR, MS, MT, RO, AC e países latinos."
Obrigado pela leitura!
Aproveito para agradecer a jovem Larissa Guilarducci, estudante de medicina em São Paulo, SP pela mensagem referente às prevenções de acidentes por ocasião do MAIO AMARELO, uma campanha internacional pela redução das mortes e feridos no trânsito em todo o mundo!
Thyrso Guilarducci