Resultados podem significar crimes
Um veículo modificado e não legalizado perante o órgão de trânsito no qual ele está registrado pode significar infrações de trânsito com a penalidade de multas e ter o veículo recolhido ao depósito caso a irregularidade não possa ser sanada no ato da abordagem.
Mas o que muitas pessoas ignoram é que uma consequência adicional é a incursão do condutor e/ou proprietário em crime previsto pelo CP Código Penal como dolo eventual de trânsito ou a instituição da culpa consciente, um hiato que caberá o entendimento do MP Ministério Público oferecer a denúncia ou uma representação pela parte afetada. Esse contencioso poderá demandar um complicado e custoso processo penal no entendimento de que ao modificar o veículo os responsáveis, incluindo o mecânico ou oficina, podem ser inclusos na presunção das responsabilidades.
Em última análise, não vale a pena modificar um veículo sem observação dos critérios técnicos e legais que amparem esse procedimento.
No Artigo que se segue completo essa visão preventiva.
Desacelere. Seu bem maior é a vida!
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