Normas Gerais de Circulação e Conduta
No quinto post, veremos a disciplina que aborda com muitos detalhes o conteúdo do CTB Código de Trânsito Brasileiro, das Resoluções do CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito e as Leis que sejam pertinentes ao regramento da mobilidade no país.
Através de quatro capítulos, cada qual com ênfase nas regras de trânsito e as questões acessórias, tornam-se mais claras as exigências para a fluidez e segurança no trânsito por esse ordenamento. Vejamos em detalhes.
Capítulo 1 - Normas Gerais de Circulação e Conduta
Aqui são observadas as regras gerais que são indispensáveis para o trânsito, principalmente dos veículos nas vias públicas.
Baseando no CTB, Lei 9.503/97 os Artigos 26 e 29 dentro do Capítulo III do mesmo que possui exatamente esse nome: Normas Gerais de Circulação e Conduta. No Artigo 26 são expressados Direitos e Obrigações dos usuários das vias públicas e no 29 que estabelece o modo de mobilidade exigida, tais como as regras de direção, prioridades, cuidados etc. Nesse mesmo no Artigo § 2º expressa uma condição muito importante para relembrar.
"Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres"
Até mesmo o conceito de Via Pública é totalmente estudado nesse Capítulo 1 para deixar bem clara a aplicação das regras básicas do trânsito.
Capítulo 2 - Os Pedestres e os Condutores de Veículos não Motorizados
Neste item são observados os pedestres e condutores de veículos não motorizados. Como muitas pessoas ignoram as regras de trânsito, até mesmo os pedestres devem seguir as regras no trânsito. Isso assegura que seus direitos sejam assegurados.
Estuda-se mais profundamente os espaços aos pedestres como passeios e faixas de pedestres, os usos, os cuidados adicionais tanto pelos pedestres como pelos condutores de veículos motorizados nesses locais ou onde há influência, como uma calçada próxima ao meio fio.
As questões com ciclistas, onde devem transitar, prioridades, ciclo faixas, ciclovias, e sentido de direção. Obrigatoriedade de fluxo de ciclistas em fila indiana e não em paralelo como muitos fazem.
Todos os cuidados com pedestres e ciclistas são estudados nesse Capítulo.
Capítulo 3 - Os Veículos e seus Documentos
Aqui são estudadas as classificações dos veículos, como a tração, espécie e categoria.
Um entendimento das subdivisões de cada classe, citando:
Tração:
Automotor
Elétrico
Propulsão humana
Tração animal
Reboque ou semirreboque
Para cada tipo de tração, são estudas as aplicações técnicas e fundamentais que os movimentam.
A espécie também possui 12 subdivisões a saber:
Bicicleta
Ciclomotor
Motoneta
Motocicleta
Triciclo
Quadriciclo
Automóvel
Micro-ônibus
Ônibus
Bonde
Reboque ou semirreboque
Charrete
Há ainda a classificação para veículos de carga que podem ser
Motoneta
Motocicleta
Triciclo
Quadriciclo
Caminhonete
Caminhão
Reboque ou semirreboque
Carroça
Carro de mão
Para veículos de uso misto:
Camioneta
Utilitários
Outros
Nas espécies ainda constam as máquinas agrícolas, de construção, cavalos mecânicos chamados de caminhão-trator, os tratores de esteiras, tratores de pneus etc.
Em resumo, tudo que se refere aos licenciamentos, regularizações e controle dos veículos são estudados nesse capítulo.
Capítulo 4 - A Habilitação dos Condutores
Neste último capítulo é dedicado às questões das Habilitações de acordo com o tipo e classificação de cada veículo, os critérios para a Habilitação e tudo que se relaciona com o tema.
O Controle através do RENACH que a centralização feita pelo DENATRAN que inclui ainda as etapas dos Cursos para mudanças de categorias, adição de categorias, reciclagens de infratores, especializações de veículos e diversos de especializações.
Tudo que se relaciona com o controle da CNH é estudado nesse capítulo, incluindo a CNH Internacional.
Um tema que muitos desconhecem são as categorias de Habilitação que seguem as letras de A até E e ainda a ACC que é a Autorização para Conduzir Ciclomotores (as conhecidas motos de pequeno porte com motor até 50 cc e com velocidade original de fábrica até 50 km/h). Essas pequenas motos foram equiparadas à bicicletas motorizadas conforme regras específicas.
Para completar, as categorias possuem as seguintes ordens
A = Condutor de veículo motorizado de 2 ou 3 rodas podendo ter ou não carro lateral (os side cars)
B = Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não a 8 lugares fora o motorista).
C = Nessa categoria são os veículos acima de 3.500 kg sem limite acima, porém o limite para lotação é o mesmo da B (máximo 9 ocupantes). Se for articulado e acima de 6.000 kg de PBT somente com Categoria E
D = Transporte de Passageiros acima de 8 lugares fora o motorista. Não pode ser veículo articulado pelo que é exigida a categoria E.
E = Para resumir, qualquer tipo de veículo, articulado ou não, excetos as motocicletas.
HABILITAÇÕES COMPLEMENTARES
Para conduzir alguns tipos de veículos e a atividade, são obrigatórias as realizações de cursos de especializações por órgãos credenciados pelo CONTRAN ou DENATRAN, basicamente:
Transportes Coletivo de Passageiros
Transporte de Produtos Perigosos
Veículos de Emergência
Escolta de Presidiários
Carga Indivisível
Transporte Escolar
Motofretista
Espero que mais essa Disciplina tenha sido explicada em resumo satisfatoriamente. Qualquer dúvida peço que deixem nos comentários.
Agradeço pela leitura
Forte abraço
Thyrso Guilarducci
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